Decreto nº 42.641, de 22 de novembro de 2002

Ementa
Revoga Decreto de declaraçao de utilidade publica municipal

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/11/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/11/2002, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 42.641, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002

Revoga decreto de declaração de utilidade pública municipal.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista das conclusões alcançadas nos autos do processo nº 2002-0.265.444-0,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 35.454, de 30 de agosto de 1995, por meio do qual foi declarado de utilidade pública municipal o Centro Comunitário do Bom Jesus do Brás, atualmente denominado Associação Bom Jesus do Brás, com sede na Rua Monsenhor Andrade, nº 77, neste Município.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal