Decreto nº 42.646, de 22 de novembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 100.858,49, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/11/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/11/2002, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 42.646, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.858,49, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 100.858,49 (cem mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração do Gabinete do Secretário de Implementação das Subprefeituras
33909200.3 Despesas de Exercícios Anteriores 849,30
12.12.15.452.0186.2354 Manutenção de Máquinas de Terraplenagem e Equipamentos Especiais
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.257,89
12.36.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903000.7 Material de Consumo 6.720,00
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 1.549,00
12.36.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.0 Material de Consumo 14.422,55
12.46.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33909200.6 Despesas de Exercícios Anteriores 1.499,42
12.52.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33909200.4 Despesas de Exercícios Anteriores 1.262,40
12.68.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33909200.9 Despesas de Exercícios Anteriores 297,93
100.858,49
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.21.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.0 Material de Consumo 765,60
12.22.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.4 Material de Consumo 17.735,60
12.24.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.1 Material de Consumo 5.333,10
12.25.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.5 Material de Consumo 765,60
12.32.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.7 Material de Consumo 2.398,00
12.34.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.4 Material de Consumo 1.955,95
12.35.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.8 Material de Consumo 485,03
12.36.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 297,93
12.36.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.5 Material de Consumo 22.691,55
12.36.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.1 Material de Consumo 2.057,67
12.37.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.5 Material de Consumo 912,01
12.38.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.396,73
12.41.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.6 Material de Consumo 772,20
12.41.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 627,89
12.42.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.0 Material de Consumo 2.374,61
12.43.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.3 Material de Consumo 18.365,60
12.44.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.7 Material de Consumo 1.208,96
12.46.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.8 Material de Consumo 105,48
12.46.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.4 Material de Consumo 765,60
12.46.15.452.0244.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 819,33
12.52.15.122.0251.2109 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.262,40
12.53.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.6 Material de Consumo 1.174,50
12.61.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.1 Material de Consumo 765,60
12.62.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.5 Material de Consumo 765,60
12.63.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.9 Material de Consumo 4.201,72
12.63.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210,56
12.64.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.2 Material de Consumo 638,74
12.65.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual à Servidores
33903000.6 Material de Consumo 4.430,32
12.65.15.122.0251.2365 Administração da Regional
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 574,61
100.858,49
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal