Decreto nº 42.649, de 22 de novembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 5.285.747,80, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
22/11/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/11/2002, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 42.649, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.285.747,80, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando a realização do Projeto Recreio nas Férias, aquisição de equipamentos permanente, adiantamento bancário para Unidades Escolares dos NAE's e dos CEI's, contratação de palestrantes e construção da Creche Vila Aimoré,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.285.747,80 (cinco milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0151.1576 Construção da Creche Vila Aimoré
44905100.9 Obras e Instalações 13.246,28
16.30.12.122.0231.2832 Projeto Recreio nas Férias
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.025.139,19
16.30.12.122.0231.2834 Aquisição de Equipamentos e Utensílios para Conservação, Elaboração e Consumo de Merenda Escolar
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 1.024.969,39
16.30.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 1.282.498,31
16.30.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 663.224,71
16.30.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.8 Material de Consumo 996.299,17
16.35.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
16.40.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903600.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.114,00
16.40.12.365.0251.2866 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - CRECHES
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.256,75
5.285.747,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0300.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.10.12.365.0151.1581 Construção da Creche Grajaú
44905100.5 Obras e Instalações 13.246,28
16.30.12.122.0231.2832 Projeto Recreio nas Férias
33903000.4 Material de Consumo 120.000,00
33903600.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 190.000,00
44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
16.30.12.122.0231.2834 Aquisição de Equipamentos e Utensílios para Conservação, Elaboração de Consumo de Merenda Escolar
33903000.0 Material de Consumo 1.024.969,39
16.30.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos Para a Frota
33903600.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.30.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.1 Material de Consumo 383.661,38
16.30.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 1.300.000,00
16.33.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro na Escola - PDDE
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.600,00
16.34.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro na Escola - PDDE
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.700,00
16.35.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
16.35.12.365.0251.2866 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - CRECHES
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.37.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro na Escola - PDDE
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.700,00
16.38.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro na Escola - PDDE
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.600,00
16.39.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro na Escola - PDDE
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.200,00
16.40.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro na Escola - PDDE
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.400,00
16.40.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.256,75
16.40.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.114,00
16.41.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro na Escola - PDDE
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.300,00
16.42.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro na Escola - PDDE
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.300,00
16.43.12.361.0158.2859 Programa Dinheiro na Escola - PDDE
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.700,00
5.285.747,80
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal