Decreto nº 42.653, de 26 de novembro de 2002

Ementa
Dispoe sobre a criaçao de Centro de Educaçao Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/11/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/11/2002, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 42.930/2003> - Altera o art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 42.653, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002

Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de se conferir atendimento à demanda escolar existente na área do Ensino Fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica criado o Centro de Educação Infantil Rio Pequeno II, situado na Rua Benedito da Silva, s/n°, no bairro do Rio Pequeno, Distrito do Butantã, vinculado ao Núcleo de Ação Educativa 12 - NAE 12, da Secretaria Municipal de Educação, e localizado na área pertencente à Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentarias próprias.

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de novembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ENY MARISA MAIA, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de novembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal