Decreto nº 42.671, de 3 de dezembro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.098.935,83, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/12/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/12/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.671, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.098.935,83, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com manutenção de escolas e CEI's, aquisição de mobiliário para CEI's, assinatura de jornais e revistas, contratação de palestrantes, adiantamento bancário para unidades escolares, coberturas de quadras e reforma de almoxarifado,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.098.935,83 (três milhões, noventa e oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.30.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.944,50

16.32.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.428,00

16.32.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 756.051,17

44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00

16.33.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais

33903600.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.713,00

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00

16.33.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

33903000.3 Material de Consumo 8.000,00

16.33.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

16.33.12.365.0251.2866 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - CRECHES

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.700,00

16.34.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.821,51

16.37.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.683,78

16.37.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.242,27

16.38.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.014.087,47

16.38.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.445,64

16.38.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 536.818,49

3.098.935,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.30.12.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903600.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 105.944,50

16.32.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais

33903000.4 Material de Consumo 454,80

33903600.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.734,00

44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 14.592,50

16.32.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

33903000.0 Material de Consumo 12.755,38

33903300.9 Passagens e Despesas com Locomoção 5.968,28

44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 60.127,72

16.32.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903000.9 Material de Consumo 10.000,00

44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 146.204,36

16.32.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.110,12

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 432,74

16.32.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF

33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.500,00

16.32.12.362.0251.2864 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEFM

33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.100,00

16.32.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

33903000.0 Material de Consumo 20.000,00

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.804,80

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 9.812,07

16.32.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais

33903000.4 Material de Consumo 15.649,30

16.32.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.811,00

16.32.12.365.0251.2866 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - CRECHES

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.740,40

16.32.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.5 Material de Consumo 103.217,26

33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.825,47

44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 11.964,06

16.32.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

33903000.0 Material de Consumo 7.000,00

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.215,20

44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 43.959,71

16.32.12.367.0251.2863 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEE

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00

16.33.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 38.413,00

16.34.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.264,20

16.34.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

33903300.6 Passagens e Despesas com Locomoção 845,60

33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.486,51

44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 344,16

16.34.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.146,66

16.34.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.165,53

16.34.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.224,69

16.34.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 344,16

16.37.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.674,54

16.37.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 228.251,51

16.38.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais

33903000.6 Material de Consumo 71.367,12

33903500.8 Serviços de Consultoria 117.600,00

33903600.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51.905,00

33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.664,15

44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 32.400,00

16.38.12.122.0231.2855 Locação de Ônibus

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.575,70

16.38.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE

33903000.1 Material de Consumo 23.000,00

33903500.3 Serviços de Consultoria 20.182,17

33903700.6 Locação de Mão-de-obra 3.845,00

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 8.602,17

16.38.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903000.0 Material de Consumo 70.000,00

44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 294.356,36

16.38.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo

33903000.3 Material de Consumo 24.000,00

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.651,00

44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 32.000,00

16.38.12.361.0159.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante

33903000.1 Material de Consumo 25.000,00

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

16.38.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.274,00

16.38.12.362.0251.2864 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEFM

33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7,00

16.38.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

33903000.2 Material de Consumo 15.325,00

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98,98

16.38.12.365.0261.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais

33903000.6 Material de Consumo 80.000,00

44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 66.000,00

16.38.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.328,80

16.38.12.365.0251.2866 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - CRECHES

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.272,45

16.38.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.7 Material de Consumo 82.000,00

44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 186.876,70

16.38.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

33903000.1 Material de Consumo 15.000,00

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.770,00

44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 19.250,00

3.098.935,83

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal