Decreto nº 42.676, de 3 de dezembro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.050.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/12/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 04/12/2002, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 42.676, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.050.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com contratos de serviços para limpeza dos piscinões,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.050.000,00 (um milhão, cinqüenta mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0221.2323 Locação de Máquinas, Veículos e Equipamentos

33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050.000,00

1.050.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

12.35.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias

44905100.0 Obras e Instalações 14.544,66

12.37.15.451.0180.1133 Construção de Muros e Passeios

44905100.2 Obras e Instalações 42.339,15

12.37.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas

44905100.5 Obras e Instalações 30.652,79

12.41.17.512.0259.1135 Construção de Pequenas Galerias

44905100.9 Obras e Instalações 64.749,36

12.51.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas

44905100.9 Obras e Instalações 169.715,68

12.52.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas

44905100.2 Obras e Instalações 127.830,00

12.53.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas

44905100.6 Obras e Instalações 187.830,00

12.62.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas

44905100.5 Obras e Instalações 33.491,58

12.63.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas

44905100.9 Obras e Instalações 71.832,64

12.65.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas

44905100.6 Obras e Instalações 153.022,00

12.68.15.451.0180.1140 Construção de Escadarias e Vielas

44905100.7 Obras e Instalações 153.992,14

1.050.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de dezembro de 2.002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal