Decreto nº 42.678, de 4 de dezembro de 2002

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 14.404.849,25, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/12/2002

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/12/2002, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.678, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002

Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.404.849,25, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.404.849,25 (quatorze milhões, quatrocentos e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.443,60

30.10.11.334.0146.8084 Desenvolvimento de Atividades de Capacitação Profissional

33904800.0 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 1.553.629,14

30.10.12.361.0297.8086 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM

33904800.4 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 12.845.776,51

14.404.849,25

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0248.3701 Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para Tráfego de Ônibus

44904100.2 Contribuições 8.300.000,00

20.10.26.785.0256.3702 Implantação de Veículos Leves Sobre Pneus - V.L.P.

44905100.8 Obras e Instalações 6.099.405,65

30.10.08.243.0212.8085 Bolsa - Escola

33901800.1 Auxílio Financeiro à Estudantes 1.000,00

30.10.11.122.0251.8080 Administração do Gabinete do Secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade

33903000.8 Material de Consumo 443,60

30.10.11.331.0107.8082 Apoio aos Desempregados e Ocupação Precária

33904800.9 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 1.000,00

30.10.11.334.0293.8089 Desenvolvimento de Habilidades Básicas Técnicas e de Gestão

33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

30.10.11.334.0294.8090 Intermediação de Postos de Trabalho e Mão-de-Obra

33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

30.10.11.334.0295.8091 Fomento das Cadeias da Cidade de São Paulo

33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

14.404.849,25

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÅO PAULO, aos 4 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de dezembro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal