Decreto nº 42.685, de 6 de dezembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 59.994,79, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/12/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 07/12/2002, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 42.685, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 59.994,79, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1.979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 59.994,79 (cinqüenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos) suplementar à seguinte dotações do orçamento vigente:
CÕDIGO NOME VALOR
33.20.06.181.198.2130 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33909200.0 Despesas de Exercícios Anteriores 59.994,79
59.994,79
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÕDIGO NOME VALOR
33.20.06.181.198.2130 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33904800.1 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 59.994,79
59.994,79
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÅO PAULO, aos 6 de dezembro de 2.002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÅO, Secretário do Governo Municipal