Decreto nº 42.695, de 11 de dezembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 13.052.151,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/12/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/12/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.695, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.052.151,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando o prosseguimento de obras de canalização e pavimentação do PROCAV II e serviços de conservação e manutenção de canais e galerias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.052.151,00 (treze milhões, cinqüenta e dois mil, cento e cinqüenta e um reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5058 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - AR/PE - PROCAV
44905100.0 Obras e Instalações 485.553,00
22.10.15.451.0182.5059 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - AR/SM/VP - PROCAV
44905100.8 Obras e Instalações 402.036,00
22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação Avenida Córrego Taboão - PROCAV
44905100.7 Obras e Instalações 2.050.203,00
22.10.15.451.0182.5075 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - AR/IQ - PROCAV
44905100.0 Obras e Instalações 1.412.008,00
44906100.5 Aquisição de Imóveis 192.920,00
22.10.17.451.0224.5023 Canalização do Córrego Taboão AR/MO - PROCAV
44905100.8 Obras e Instalações 1.845.887,00
22.10.17.451.0224.5025 Canalização do Córrego Itaquera AR/MP - PROCAV
44905100.4 Obras e Instalações 1.083.544,00
22.40.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.200.000,00
22.40.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00
13.052.151,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.453.0248.3701 Fundo Municipal do Sistema dos Corredores Segregados Exclusivos para Tráfego de Ônibus
44904100.2 Contribuições 5.200.000,00
22.10.15.451.0182.5057 Pavimentação da Avenida Córrego Guarau - AR/FO - PROCAV
44905100.1 Obras e Instalações 64.124,00
44906100.7 Aquisição de Imóveis 44.642,00
22.10.15.451.0182.5058 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - AR/PE - PROCAV
44906100.5 Aquisição de Imóveis 476.758,00
22.10.15.451.0182.5059 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - AR/SM/VP - PROCAV
44906100.3 Aquisição de Imóveis 848.230,00
22.10.15.451.0182.5060 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras - PROCAV
44905100.1 Obras e Instalações 95.789,00
44906100.7 Aquisição de Imóveis 106.379,00
22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação Avenida Córrego Taboão - PROCAV
44906100.2 Aquisição de Imóveis 744.608,51
22.10.15.451.0182.5073 Pavimentação Avenida Córrego Pirajussara
44905100.3 Obras e Instalações 14.350,00
44906100.9 Aquisição de Imóveis 150.000,00
22.10.17.122.0278.4901 Grupo Executivo do PROCAV - GEPROCAV
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 239.302,00
22.10.17.451.0224.5001 Canalização do Riacho dos Machados - AR/SM - PROCAV
44905100.7 Obras e Instalações 865.519,58
22.10.17.451.0224.5002 Canalização do Córrego Guarau - AR/FO - PROCAV
44905100.5 Obras e Instalações 304.812,00
22.10.17.451.0224.5007 Canalização do Córrego Pirajussara - AR/CL/BT
44905100.6 Obras e Instalações 1.356.102,00
22.10.17.451.0224.5009 Galeria da Bacia do Córrego Cabuçu de Baixo - PROCAV
44905100.2 Obras e Instalações 765.716,00
22.10.17.451.0224.5012 Canalização do Córrego Inhumas - AR/MO - AR/SM - PROCAV
44905100.2 Obras e Instalações 15.231,65
22.10.17.451.0224.5013 Galeria do Córrego Franquinho - AR/PE - PROCAV
44905100.0 Obras e Instalações 57.817,26
22.10.17.451.0224.5022 Retificação e Canalização do Córrego Aricanduva - AR/MO - AR/PE - AR/SM - PROCAV
44905100.0 Obras e Instalações 1.402.770,00
44906100.5 Aquisição de Imóveis 300.000,00
13.052.151,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal