Decreto nº 42.697, de 11 de dezembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 2.612.145,20, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/12/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 12/12/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.697, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.612.145,20, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com serviços inerentes ao Programa de pintura de pontes e viadutos em avenidas, corredores e vias expressas,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.612.145,20 (dois milhões, seiscentos e doze mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0246.2321 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.612.145,20
2.612.145,20
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.10.302.0122.2317 Atendimento Médico - Odontológico
33903000.1 Material de Consumo 2.175,00
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 652,50
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 1.305,00
12.10.10.305.0139.2318 Controle de Zoonoses
33903000.0 Material de Consumo 43,50
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43,50
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.420,16
12.10.15.122.0251.2301 Programa de Apoio Técnico
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.303,32
12.10.15.126.0176.2170 Informatização do Órgão
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 1.474.071,37
12.10.15.128.0106.2180 Treinamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos
33903000.1 Material de Consumo 7.707,29
33903900.9 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.358,46
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 11.789,32
12.10.15.451.0246.2321 Conservação de Avenidas, Corredores e Vias Expressas
33903000.0 Material de Consumo 65.250,00
12.10.15.452.0185.2324 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa de Intervenções nos Centros de Bairro - Emenda 1146
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.043,50
44905100.1 Obras e Instalações 515.323,06
12.10.15.452.0245.2313 Conservação de Muros e Passeios
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.350,00
12.10.15.452.0246.2322 Conservação das Marginais
33903000.6 Material de Consumo 17.400,00
12.10.15.452.0249.2300 Atendimento e Administração de Postos Avançados
33903000.9 Material de Consumo 13.050,00
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.500,00
12.10.15.452.0249.2312 Serviços de Manutenção
33903900.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.885,18
12.10.17.512.0201.2308 Prevenção e Apoio à Operações de Combate as Enchentes
33903000.1 Material de Consumo 52.175,00
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 20.870,00
12.21.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.9 Material de Consumo 3.497,40
44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.22.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 576,81
12.24.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.0 Material de Consumo 4.011,13
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.25.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.31.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.1 Material de Consumo 8.163,25
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.32.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.5 Material de Consumo 4.350,00
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 167,25
12.34.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.2 Material de Consumo 3.660,78
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.35.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.6 Material de Consumo 3.519,54
44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 125,06
12.36.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.37.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.3 Material de Consumo 2.881,78
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 217,50
12.38.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.7 Material de Consumo 6.525,00
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 263,17
12.41.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.4 Material de Consumo 7.119,68
44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 69,60
12.42.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 348,00
12.43.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.1 Material de Consumo 6.525,00
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.44.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.5 Material de Consumo 4.350,00
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130,50
12.45.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.9 Material de Consumo 43.121,80
44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.46.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.2 Material de Consumo 11.092,50
44905200.0 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.51.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.7 Material de Consumo 6.525,00
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.741,02
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 1.087,50
12.52.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 443,70
12.53.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.4 Material de Consumo 8.700,00
44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 391,50
12.61.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.0 Material de Consumo 3.975,81
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.389,96
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.62.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.1 Equipamentos e Material Permanente 265,52
12.63.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.963,90
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 170,78
12.64.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 85,12
12.65.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.2 Equipamentos e Material Permanente 978,75
12.66.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.8 Material de Consumo 5.791,85
44905200.6 Equipamentos e Material Permanente 43,50
12.68.15.452.0246.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.5 Material de Consumo 3.593,88
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 87,00
2.612.145,20
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
HÉLIO BICUDO, Prefeito em Exercício
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal