Decreto nº 42.706, de 13 de dezembro de 2002
Ementa
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 42.692, de 06 de dezembro de 2002
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/12/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/12/2002, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.706, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 42.692, de 06 de dezembro de 2002.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A :
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 42.692, de 06 de dezembro de 2.002, fica retificado na seguinte conformidade:
"Artigo 1º - ...............
CÓDIGO NOME VALOR
26.60.10.306.0265.6552 ...
33903000.7 Material de Consumo 2.479.772,68
33903200.0 Material de Distribuição Gratuita 7.500.000,00"
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação do respectivo decreto ora retificado.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal