Decreto nº 42.717, de 13 de dezembro de 2002
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 458.834,36, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/12/2002
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/12/2002, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 42.717, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
Abre crédito adicional suplementar de R$ 458.834,36, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.258, de 28 de dezembro de 2.001, e visando despesas com aditamento para construção dos Telecentros, bem como adiantamento bancário, manutenção de Unidades de Ensino e locação de equipamentos,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 458.834,36 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0192.1401 Construção de Próprios Municipais
44905100.3 Obras e Instalações 107.815,60
16.37.12.365.0251.2866 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - CRECHES
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.113,04
16.40.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.960,00
16.40.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903900.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 254.828,76
16.40.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903900.7 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.483,23
16.40.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.8 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.735,11
16.41.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903000.9 Material de Consumo 9.092,40
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.806,22
458.834,36
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.0260.1706 Construção da EMEI Jardim Novo Santo Amaro
44905100.2 Obras e Instalações 107.815,60
16.37.12.361.0251.2860 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEF
33903900.3 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.113,04
16.40.12.122.0231.2836 Apoio Técnico à Programas Educacionais
33903000.0 Material de Consumo 21.897,34
44905200.8 Equipamentos e Material Permanente 24.306,61
16.40.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903000.5 Material de Consumo 8.158,52
33903700.0 Locação de Mão-de-obra 4.722,00
33903900.2 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.754,25
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 724,26
16.40.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
33903000.4 Material de Consumo 52.458,83
16.40.12.361.0159.2857 Operação e Manutenção de Centros Municipais de Ensino Supletivo
33903000.7 Material de Consumo 5.022,39
33903900.4 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.236,00
44905200.5 Equipamentos e Material Permanente 36.396,60
16.40.12.361.0159.2861 Operação e Manutenção de Classes de Ensino Pré-Profissionalizante
33903000.5 Material de Consumo 10.533,16
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 5.706,04
16.40.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio
33903000.6 Material de Consumo 13.578,28
44905200.4 Equipamentos e Material Permanente 7.408,67
16.40.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Creches Municipais
33903000.0 Material de Consumo 16.395,08
16.40.12.365.0251.2856 Realização de Despesas Através de Adiantamento Bancário - EMEI
33903900.5 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.844,43
16.40.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.9 Equipamentos e Material Permanente 4.964,64
16.40.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
44905200.3 Equipamentos e Material Permanente 13.900,00
16.41.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial
33903000.9 Material de Consumo 101,00
33903900.6 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
44905200.7 Equipamentos e Material Permanente 3.797,62
458.834,36
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2002.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal