Decreto nº 42.788, de 10 de janeiro de 2003

Ementa
Dispoe sobre a criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/01/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/01/2003, p. 2

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 43.395/2003> - Altera o art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 42.788, DE 10 DE JANEIRO DE 2003

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de se conferir atendimento à demanda escolar na área do Ensino Fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim João XXIII, situada na Rua Amaralina, s/n°, Conjunto Habitacional São Jorge Arpoador, Distrito do Butantã, vinculada ao Núcleo de Ação Educativa 12 - NAE 12, da Secretaria Municipal de Educação, e localizada na área pertencente à Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de janeiro de 2003, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Respondendo pelo Cargo de Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de janeiro de 2003

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal