Decreto nº 42.825, de 4 de fevereiro de 2003

Ementa
Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
04/02/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/02/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 42.825, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2003

Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica.

Hélio Bicudo,Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, a entidade denominada CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL SÃO CAETANO THIENE, sediada na Rua Breno Bersa, n°s 29, 69 e 99, Jardim Almeida Prado, no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

Hélio Bicudo, Prefeito em Exercício

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de fevereiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal