Decreto nº 42.839, de 10 de fevereiro de 2003

Ementa
Altera o artigo 1º do Decreto nº 37.207, de 8 de dezembro de 1997

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/02/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/02/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.839, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003

Altera o artigo 1º do Decreto nº 37.207, de 8 de dezembro de 1997.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 37.207, de 8 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis Municipais nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 7.211/68, a PROMOVE - AÇÃO SÓCIO-CULTURAL, com sede na Rua Mirante, nº 233, Jardim São Paulo, no Município de São Paulo." (NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de fevereiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal