Decreto nº 42.856, de 12 de fevereiro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 699.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/02/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/02/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 42.856, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 699.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 699.000,00 (seiscentos e noventa e nove mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.0251.2100 Administração do Gabinete da Prefeita

33903500.00 Serviços de Consultoria 50.000,00

11.20.04.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00

11.20.15.452.0197.2155 Operação e Manutenção do Plano de Metropolização

33903500.00 Serviços de Consultoria 637.000,00

699.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.0251.2100 Administração do Gabinete da Prefeita

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

11.20.04.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00

11.20.15.452.0197.2155 Operação e Manutenção do Plano de Metropolização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 598.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.000,00

699.000,00

3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de fevereiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal