Decreto nº 42.866, de 13 de fevereiro de 2003

Ementa
Revoga o Decreto nº 34.048, de 23 de março de 1994, que declarou de utilidade publica municipal a Associaçao de Pais e Amigos dos Deficientes Mentais

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/02/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/02/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.866, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003

Revoga o Decreto nº 34.048, de 23 de março de 1994, que declarou de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Mentais.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 34.048, de 23 de março de 1994, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Mentais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de fevereiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal