Decreto nº 42.894, de 20 de fevereiro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 12.451.491,04, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/02/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 21/02/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 42.894, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.451.491,04, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.451.491,04 (doze milhões, quatrocentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.760.042,32

18.10.10.302.0108.4103 Implementação de Apoio Hospitalar

33909300.00 Indenizações e Restituições 590.448,72

18.10.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.101.000,00

12.451.491,04

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0103.4111 Implementação do Programa Saúde da Família - PSF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

18.10.10.302.0108.4116 Operação da Assistência Farmacêutica

33904100.00 Contribuições 11.651.491,04

12.451.491,04

3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de fevereiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal