Decreto nº 42.900, de 21 de fevereiro de 2003

Ementa
Declara ponto facultativo nas repartiçoes publicas municipais nos dias 3 e 4 de março de 2003, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/02/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/02/2003, p. 4

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 42.900, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 3 e 4 de março de 2003, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 3 e 4 de março de 2003.

§ 1º. Deverão funcionar as unidades das Secretarias e Autarquias Municipais cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

§ 2º. Nas demais unidades, a critério dos titulares das Secretarias, poderá ser instituído plantão, nos casos julgados necessários.

§ 3º. O expediente na Quarta-feira de Cinzas, dia 5 de março, terá início às 12 horas.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MÔNICA VALENTE, Secretária Municipal de Gestão Pública

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal