Decreto nº 42.914, de 25 de fevereiro de 2003

Ementa
Altera o artigo 1º do Decreto nº 17.624, de 29 de outubro de 1981

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/02/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/02/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.914, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003

Altera o artigo 1° do Decreto n° 17.624, de 29 de outubro de 1981.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 17.624, de 29 de outubro de 1981, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 7.211/68, a LACE - Núcleo de Ações para a Cidadania na Diversidade, com sede na Rua Cassiano dos Santos, nº 236, Jardim Clíper, no Município de São Paulo." (NR)

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de fevereiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal