Decreto nº 42.923, de 25 de fevereiro de 2003

Ementa
Dispoe sobre retificaçao da referencia de Setor de logradouro publico, mencionado no Decreto nº 42.470, de 03 de outubro de 2002

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
25/02/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/02/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 42.923, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003

Dispõe sobre retificação da referência de Setor de logradouro público, mencionado no Decreto n° 42.470, de 03 de outubro de 2002.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.253.975-6,

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificado o Artigo 1° do Decreto n° 42.470, de 03 de outubro de 2002, para constar que o Setor correto é o Setor 118 e não como constou.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de fevereiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal