Decreto nº 42.926, de 25 de fevereiro de 2003
Ementa
Caracteriza os dados tecnicos da Praça Cinobilina Ramos Pinheiro, denominada pela Lei nº 13.439, de 14 de outubro de 2002
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/02/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/02/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 42.926, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003
Caracteriza os dados técnicos da Praça Cinobilina Ramos Pinheiro, denominada pela Lei n° 13.439, de 14 de outubro de 2002.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.258.684-3,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo (Setor 072 - Quadra 164), situado no Distrito de Santana, da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi:
PRAÇA CINOBILINA RAMOS PINHEIRO - Código CADLOG 48.635-3, o espaço livre sem denominação, denominado pela Lei n° 13.439, de 14 de outubro de 2002, delimitado pelas Ruas Artur, Nicolas Vedia e Ilha Grande.
Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de fevereiro de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal