Decreto nº 42.930, de 26 de fevereiro de 2003

Ementa
Altera o artigo 1º do Decreto nº 42.653, de 26 de novembro de 2002, que dispoe sobre a criaçao de Centro de Educaçao Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/02/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/02/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.930, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

Altera o artigo 1º do Decreto nº 42.653, de 26 de novembro de 2002, que dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 42.653, de 26 de novembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica criado o Centro de Educação Infantil Rio Pequeno II, situado na Avenida Benedito de Lima, nº 405, Vila Antônio, Distrito do Rio Pequeno, vinculado ao Núcleo de Ação Educativa 12 - NAE 12, da Secretaria Municipal de Educação, localizado na área da Subprefeitura do Butantã."(NR)

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal