Decreto nº 42.938, de 26 de fevereiro de 2003

Ementa
Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/02/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 27/02/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 47.138/2006> - Altera os itens 1 e 2 do art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 42.938, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.245.342-8,

DECRETA:

Art. 1º - Os logradouros abaixo relacionados, situados no Distrito de Parelheiros, da Subprefeitura de Parelheiros, ficam assim denominados:

1 - AVENIDA DO PAIOL - Código CADLOG 38.276-0, a estrada conhecida pelo mesmo nome e por estrada "do Jaceguava" (2° trecho), que começa na Rua Henrique Hessel (Setor 265 - Quadra 993 e Setor 274 - Quadra 999) e termina aproximadamente 1.000 metros além da Rua Pablo Arégio (Setor 275 - Quadra 999).

2 - AVENIDA JACEGUAVA - Código CADLOG 41.808-0, a estrada conhecida pelo mesmo nome (1° trecho), que começa na Avenida Sadamu Inoue (Setor 266 - Quadra 995 e Setor 262 - Quadra 993) e termina aproximadamente 1.200 metros além da estrada conhecida por "Morro do S" (Setor 264 B - Quadra 984 e Setor 265 - Quadra 993).

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de fevereiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal