Decreto nº 42.948, de 27 de fevereiro de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 10.858,82, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/02/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/02/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.948, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.858,82, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas com contribuições previdenciárias e com despesas de exercícios anteriores ,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.858,82 (dez mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 858,92

16.10.12.361.0303.2848 Transporte do Escolar - EMEF

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

16.10.12.365.0303.2847 Transporte do Escolar - EMEF

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

10.858,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 858,92

16.10.12.361.0303.2848 Transporte do Escolar - EMEF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

16.10.12.365.0303.2847 Transporte do Escolar - EMEF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

10.858,82

3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de fevereiro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de fevereiro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal