Decreto nº 42.952, de 5 de março de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.213.219,70, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/03/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 06/03/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.952, DE 5 DE MARÇO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.213.219,70, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.213.219,70 (um milhão, duzentos e treze mil, duzentos e dezenove reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.500,00
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 707.176,16
16.35.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
16.36.12.122.0251.2854 Administração do Núcleo de Ação Educativa - NAE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.937,10
16.37.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.606,44
1.213.219,70
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 241.500,00
16.10.12.122.0251.2800 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 707.176,16
16.35.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
16.36.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
16.36.12.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.937,10
16.37.12.122.0302.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.606,44
1.213.219,70
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de março de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal