Decreto nº 42.975, de 12 de março de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 253.574,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/03/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/03/2003, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 42.975, DE 12 DE MARÇO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 253.574,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a continuidade dos serviços de consultoria para a elaboração, implementação e acompanhamento de metodologia participativa para desenvolvimento dos Planos Regionais das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 253.574,00 (duzentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
13.10.15.127.0274.1233 Planos Urbanos
33903500.00 Serviços de Consultoria 253.574,00
253.574,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
13.10.15.127.0274.1233 Planos Urbanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253.574,00
253.574,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de março de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal