Decreto nº 42.990, de 18 de março de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 9.304.205,98, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/03/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/03/2003, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 42.990, DE 18 DE MARÇO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.304.205,98, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a execução de obras de recuperação urbana ambiental na região do Parque D. Pedro II,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.304.205,98 (nove milhões, trezentos e quatro mil, duzentos e cinco reais e noventa e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
49.10.15.451.0309.1145 Revitalização do Centro
44905100.00 Obras e Instalações 9.304.205,98
9.304.205,98
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5207 Constr. mais uma Pista Av. Aricanduva - Av. Itaquera até Av. Afonso S. Souza
44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00
22.10.17.451.0224.5200 Canalização do Córrego do Cintra e do Braço do Córrego do Cintra
44905100.00 Obras e Instalações 2.900.000,00
22.10.17.451.0224.5205 Canalização do Córrego Ponte Baixa
44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00
49.10.15.452.0309.2340 Conservação das Praças Oriental e Liberdade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404.205,98
9.304.205,98
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de março de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal