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Decreto nº 42.990, de 18 de março de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 9.304.205,98, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/03/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 19/03/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.990, DE 18 DE MARÇO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.304.205,98, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a execução de obras de recuperação urbana ambiental na região do Parque D. Pedro II,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.304.205,98 (nove milhões, trezentos e quatro mil, duzentos e cinco reais e noventa e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

49.10.15.451.0309.1145 Revitalização do Centro

44905100.00 Obras e Instalações 9.304.205,98

9.304.205,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5207 Constr. mais uma Pista Av. Aricanduva - Av. Itaquera até Av. Afonso S. Souza

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.17.451.0224.5200 Canalização do Córrego do Cintra e do Braço do Córrego do Cintra

44905100.00 Obras e Instalações 2.900.000,00

22.10.17.451.0224.5205 Canalização do Córrego Ponte Baixa

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

49.10.15.452.0309.2340 Conservação das Praças Oriental e Liberdade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404.205,98

9.304.205,98

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de março de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal