Decreto nº 42.994, de 21 de março de 2003
Ementa
Revoga o Decreto nº 38.778, de 08 de dezembro de 1999, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
21/03/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/03/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 42.994, DE 21 DE MARÇO DE 2003
Revoga o Decreto nº 38.778, de 08 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.278.257-0,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam revogados em todos os seus termos, o Decreto nº 38.778, de 08 de dezembro de 1999 e o item 20 do Artigo 1º do Decreto nº 5.502, de 16 de novembro de 1962.
Art. 2º - O logradouro abaixo (Setor 049), situado no Distrito do Sacomã, da Subprefeitura do Ipiranga, fica assim denominado:
AVENIDA SANTO ALBANO - Código CADLOG 00.450-2, a avenida conhecida pelo mesmo nome e por avenida "7 de setembro", que começa na rua Abagiba (Quadras 059 e 247) e termina na rua Descampado (Quadras 119 e 120).
Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de março de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal