Decreto nº 42.996, de 21 de março de 2003

Ementa
Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 15.359, de 25 de setembro de 1978

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/03/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/03/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 42.996, DE 21 DE MARÇO DE 2003

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 15.359, de 25 de setembro de 1978.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.299.374-0,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o item XXXIX do Artigo 1º do Decreto 15.359 de 25 de setembro de 1978:

"XXXIX - RUA GABIARRA - Código CADLOG 30.582-0, a rua conhecida por "São João"e por "15", (Setor -110 - Quadras 039, 464 e 465), que começa na rua dos Artífices e termina na avenida Galera, situada no Distrito do Cangaíba, da Subprefeitura da Penha."

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de março de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal