Decreto nº 43.001, de 21 de março de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 538.121,22, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/03/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 22/03/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.001, DE 21 DE MARÇO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 538.121,22, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas com desapropriação para implantação do Centro Educacional Unificado Monte Azul,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 538.121,22 (quinhentos e trinta e oito mil, cento e vinte e um reais e vinte e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1851 Construção do CEU Monte Azul

44906100.00 Aquisição de Imóveis 538.121,22

538.121,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Centros Educacionais Unificados

44906100.00 Aquisição de Imóveis 538.121,22

538.121,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de março de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal