Decreto nº 43.021, de 25 de março de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.262.756,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
25/03/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 26/03/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 43.021, DE 25 DE MARÇO DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.262.756,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes ao Posto Avançado Ipiranga/Jabaquara/Vila Prudente,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.262.756,00 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.13.10.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 620,00
18.13.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.079,00
18.13.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido - E753 parcial
33903000.00 Material de Consumo 5.466,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
18.13.10.301.0103.4142 Operação e Manut. da Gestão Distrt./Descent. - Dividir para Somar Saúde
33903000.00 Material de Consumo 82.313,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 576.025,00
18.13.10.302.0100.4106 Operação de Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 89.763,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 479.996,00
18.13.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 16.494,00
1.262.756,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.11.10.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
18.11.10.301.0100.4141 Assistência Humanizada ao Pré-Natal, Parto e Recém-Nascido - E753 parcial
33903000.00 Material de Consumo 16.800,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.520,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.800,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 900,00
18.11.10.301.0103.4142 Operação e Manut. Da Gestão Distrit./Descent. - Dividir para Somar Saúde
33903000.00 Material de Consumo 88.613,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.400,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 235.136,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
18.11.10.302.0100.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 85.784,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 623.023,00
18.11.10.302.0100.4107 Administração do Material Hospitalar e Ambulatorial
33903000.00 Material de Consumo 33.160,00
18.11.10.302.0100.4112 Ações Básicas de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 34.620,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
18.11.10.302.0109.4113 Rede Integrada de Serviços à Gestão Descentralizada
339030600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.000,00
1.262.756,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de março de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal