Decreto nº 43.034, de 27 de março de 2003

Ementa
Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 5.860, de 14 de maio de 1964

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/03/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/03/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 43.034, DE 27 DE MARÇO DE 2003

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 5.860, de 14 de maio de 1964.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2003-0.025.605-8,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o Artigo 1º do Decreto nº 5.860 de 14 de maio de 1964:

"Art 1º - Fica denominada RUA JURUPARI - Código CADLOG 11.423-5, o logradouro conhecido pelo mesmo nome, que começa na confluência das ruas Luis Orsine Castro e Dr. Victor Eugênio do Sacramento (Setor 089 - Quadra 365 e Setor 091 - Quadra 019) e termina na rua Alba (Setor 089 - Quadras 278 e 279), do Distrito do Jabaquara, da Subprefeitura do Jabaquara."

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal