Decreto nº 43.037, de 27 de março de 2003

Ementa
Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 31.988, de 31 de julho de 1992

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/03/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/03/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.037, DE 27 DE MARÇO DE 2003

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 31.988, de 31 de julho de 1992.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.279.767-4,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o item 4 do Artigo 1º do Decreto nº 31.988 de 31 de julho de1992:

"4 - RUA FAZENDA MONTE ALEGRE - Código CADLOG 71.911-0, à rua "6"conhecida pelo mesmo nome (Setor 124 - Quadras 030, 055, 056 e 057), que começa na rua Felicíssimo de Souza e termina na rua Coronel José Venâncio Dias, situada no Distrito de São Domingos, da Subprefeitura de Pirituba."

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal