Decreto nº 43.040, de 27 de março de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.320.090,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/03/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 28/03/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.040, DE 27 DE MARÇO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.320.090,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.320.090,00 (três milhões, trezentos e vinte mil e noventa reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0251.4000 Adm. do Gabinete da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00

17.50.04.122.0160.4042 Entrega de Avisos e Carnês Tributos Imobiliários

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00

17.60.04.122.0251.4049 Administração do Departamento de Rendas Mobiliárias

33903000.00 Material de Consumo 59.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.830,00

17.60.04.129.0161.4050 Entrega de Avisos e Carnês Tributos Mobiliários

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.794.260,00

3.320.090,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.60.04.129.0161.4051 Atualização do Cadastro de Anunciantes - CADAN e TFA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.561.600,00

22.10.15.451.0182.5210 Pav. e Compl. das Subprefeituras M' Boi Mirim, Campo Limpo e Cap. Socorro

44905100.00 Obras e Instalações 1.758.490,00

3.320.090,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de março de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de março de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal