Decreto nº 43.054, de 4 de abril de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 673.425,77, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/04/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/04/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.054, DE 4 DE ABRIL DE 2003

((EMENAT&cd_integra_lei=18308' target='_blank'>Anexo nº ))/Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 673.425,77, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 673.425,77 (seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33909300.00 Indenizações e Restituições 7.131,39

19.10.27.812.0104.4505 Operação e Manutenção das Unidades da SEME

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.497,80

19.10.27.812.0104.9564 Reforma do Centro Esportivo Thomaz Mazzoni - E 11

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 654.912,88

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer e Promoções Esportivas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.883,70

673.425,77

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903000.00 Material de Consumo 7.131,39

19.10.27.812.0104.3502 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da SEME

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.691,88

19.10.27.812.0104.3525 Reforma do Balneário do Cambuci

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 414.776,00

19.10.27.812.0104.3526 Reforma do Centro Educacional e Esportivo Vicente Feola - Vl Manchester

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.445,00

19.10.27.812.0104.505 Operação e Manutenção das Unidades da SEME

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 5.497,80

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.883,70

673.425,77

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de abril de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal