Decreto nº 43.056, de 4 de abril de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 3.100.437,18, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/04/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/04/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.056, DE 4 DE ABRIL DE 2003

((EMENAT&cd_integra_lei=18310' target='_blank'>Anexo nº ))/Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.100.437,18, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas de Convênios do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA e despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.100.437,18 (três milhões, cem mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0301.2826 Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.100.000,00

16.43.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 371,06

16.43.12.365.0260.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 66,12

3.100.437,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0302.2824 Apoio Didático - Pedagógico Educacional

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000.000,00

16.10.12.365.0151.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.100.000,00

16.10.12.367.0153.2820 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

16.43.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 437,18

3.100.437,18

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de abril de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal