Decreto nº 43.059, de 7 de abril de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 567.714,27, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/04/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 08/04/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.059, DE 7 DE ABRIL DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 567.714,27, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 567.714,27 (quinhentos e sessenta e sete mil, setecentos e quatorze reais e vinte sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
59.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 24.000,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.740,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.000,00
59.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 369.974,27
567.714,27
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
59.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
59.10.15.451.0309.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
59.10.15.451.0309.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
59.10.15.451.0309.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
59.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 471.354,12
59.10.15.451.0309.2320 Conservação de Estradas Vicinais
33903000.00 Material de Consumo 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
59.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903000.00 Material de Consumo 3.000,00
33903700.00 Locação de Mão-deObra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
59.10.15.452.0309.2312 Serviços de Manutenção
33903000.00 Material de Consumo 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
59.10.15.452.0309.2313 Conservação de Muros e Passeios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
59.10.15.452.0309.2326 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa das Ruas Comerciais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
59.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 74.000,00
59.10.17.512.0308.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 360,15
567.714,27
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de abril de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal