Decreto nº 43.083, de 10 de abril de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 21.636.033,48, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/04/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 11/04/2003, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 43.083, DE 10 DE ABRIL DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.636.033,48, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes aos contratos de serviços de coleta e varrição,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.636.033,48 (vinte e um milhões, seiscentos e trinta e seis mil, trinta e três reais e quarenta e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.0185.6014 Varrição e Lavagem de Vias Públicas - E 1265 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.636.033,48

21.636.033,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.0185.6013 Coleta de Lixo - E 1265 parcial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000.000,00

23.40.15.452.0185.6016 Operação e Manutenção das Usinas de Compostagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200.000,00

23.40.15.452.0185.6023 Operação e Manutenção das Estações de Transbordo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.036.033,48

23.40.18.452.0152.6025 Operação e Manutenção de Lixeiras em Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400.000,00

21.636.033,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal