Decreto nº 43.096, de 15 de abril de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 27.286.869,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/04/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 16/04/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.096, DE 15 DE ABRIL DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.286.869,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a continuidade de obras e serviços do Programa PROCAV II,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.286.869,00 (vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5057 Pavimentação da Avenida Córrego Guaraú - SP - FO - PROCAV
44905100.01 Obras e Instalações 1.079.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 670.000,00
22.10.15.451.0182.5059 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - SP - SM - SP - VP - PROCAV
44905100.01 Obras e Instalações 2.619.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
22.10.15.451.0182.5060 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras - PROCAV
44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.657.969,00
22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários
44905100.00 Obras e Instalações 432.000,00
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas, Obras Compl. e Progr. Comunitários - E 1264 parcial
44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00
22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação Avenida Córrego Taboão - PROCAV
44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.200.000,00
22.10.15.451.0182.5073 Pavimentação Avenida Córrego Pirajussara - PROCAV
44906100.00 Aquisição de Imóveis 820.000,00
22.10.17.451.0224.5001 Canalização do Riacho dos Machados - SP - Sm - PROCAV
44905100.01 Obras e Instalações 2.019.000,00
22.10.17.451.0224.5002 Canalização do Córrego Guaraú - SP - FO - PROCAV
44905100.00 Obras e Instalações 1.205.789,00
44905100.01 Obras e Instalações 4.013.211,00
22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos
44905100.00 Obras e Instalações 95.000,00
22.10.17.451.0224.5009 Galeria da Bacia do Córrego Cabuçú de Baixo - PROCAV
44905100.01 Obras e Instalações 2.516.900,00
22.10.17.451.0224.5013 Galeria do Córrego Franquinho - SP - PE - PROCAV
44905100.01 Obras e Instalações 2.109.000,00
22.10.17.451.0224.5022 Retificação Canalização do Córrego Aricanduva - SP - MO - SP - PE - SP - SM - PROCAV
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.500.000,00
27.286.869,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5062 Pavimentação Avenida Córrego Aricanduva - PROCAV
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.15.451.0182.5068 Pavimentação Avenida Córrego Taboão - PROCAV
44905100.00 Obras e Instalações 5.344.579,00
22.10.15.451.0182.5069 Pavimentação Avenida Córrego Cabuçú de Baixo - PROCAV
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.15.451.0182.5070 Pavimentação Avenida Córrego Inhumas - PROCAV
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.15.451.0182.5073 Pavimentação Avenida Córrego Pirajussara - PROCAV
44905100.01 Obras e Instalações 7.138.074,00
22.10.17.122.0278.4901 Grupo Executivo do PROCAV - GEPROCAV
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00
22.10.17.451.0224.5007 Canalização do Córrego Pirajussara - SP - CL - SP - BT - PROCAV
44905100.01 Obras e Instalações 2.175.647,00
22.10.17.451.0224.5010 Intervenção em Bacias Hidrográficas - E 1264 parcial
44905100.00 Obras e Instalações 527.000,00
22.10.17.451.0224.5012 Canalização do Córrego Inhumas - SP - MO - SP - SM - PROCAV
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
22.10.17.451.0224.5022 Retificação Canalização do Córrego Aricanduva - SP - MO - SP - PE - SP - SM - PROCAV
44905100.00 Obras e Instalações 3.804.348,00
44905100.01 Obras e Instalações 4.646.052,00
22.10.17.451.0224.5023 Canalização do Córrego Taboão - SP - MO - PROCAV
44905100.00 Obras e Instalações 2.980.831,00
44905100.01 Obras e Instalações 396.338,00
27.286.869,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de abril de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal