Decreto nº 43.106, de 17 de abril de 2003

Ementa
Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/04/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/04/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.106, DE 17 DE ABRIL DE 2003

Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Educação Infantil.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento a demanda existente na área da Educação Infantil,

DECRETA:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Aurélio, localizada na Rua Antonio Pereira de Sá, nº 400, Jardim Aurélio, Distrito de Capão Redondo, vinculada à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Campo Limpo.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal