Decreto nº 43.108, de 17 de abril de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 234.538,88, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/04/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/04/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.108, DE 17 DE ABRIL DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 234.538,88, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 234.538,88 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 234.538,88
234.538,88
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
45.10.15.121.0105.2190 Implantação do Orçamento Participativo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
45.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
45.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
45.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.538,88
45.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
45.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
45.10.15.122.0251.2165 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
45.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
45.10.15.451.0309.1130 Projetos Especiais
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
45.10.15.451.0309.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
45.10.15.451.0309.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
45.10.15.451.0309.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
45.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
45.10.15.451.0309.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
45.10.15.451.0309.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
45.10.15.451.0309.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
45.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
45.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
45.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
45.10.17.512.0308.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
45.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
234.538,88
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal