Decreto nº 43.113, de 17 de abril de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 87.146.324,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/04/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 18/04/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 43.113, DE 17 DE ABRIL DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 87.146.324,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas para a cobertura de contratos em andamento, relativo a Construção de CEU's,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 87.146.324,00 (oitenta e sete milhões, cento e quarenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1850 Construção do CEU Butantã
44905100.00 Obras e Instalações 2.955.071,49
16.10.12.122.0304.1851 Construção do CEU Monte Azul
44905100.00 Obras e Instalações 9.322.771,78
16.10.12.122.0304.1852 Construção do CEU Três Lagos
44905100.00 Obras e Instalações 4.802.127,89
16.10.12.122.0304.1853 Construção do CEU São Mateus
44905100.00 Obras e Instalações 2.286.807,33
16.10.12.122.0304.1854 Construção do CEU Vila Curuçá
44905100.00 Obras e Instalações 1.700.297,04
16.10.12.122.0304.1855 Construção do CEU Jambeiro
44905100.00 Obras e Instalações 2.972.011,31
16.10.12.122.0304.1856 Construção do CEU Navegantes
44905100.00 Obras e Instalações 5.423.287,33
16.10.12.122.0304.1857 Construção do CEU Alvarenga
44905100.00 Obras e Instalações 4.464.863,64
16.10.12.122.0304.1858 Construção do CEU Perus
44905100.00 Obras e Instalações 1.670.212,93
16.10.12.122.0304.1859 Construção do CEU Aricanduva
44905100.00 Obras e Instalações 1.901.431,04
16.10.12.122.0304.1861 Construção do CEU São Rafael
44905100.00 Obras e Instalações 10.337.863,77
16.10.12.122.0304.1862 Construção do CEU Paz
44905100.00 Obras e Instalações 9.567.991,95
16.10.12.122.0304.1863 Construção do CEU Meninos
44905100.00 Obras e Instalações 4.078.146,15
16.10.12.122.0304.1864 Construção do CEU Rosa da China
44905100.00 Obras e Instalações 1.203.928,33
16.10.12.122.0304.1865 Construção do CEU Parque Veredas
44905100.00 Obras e Instalações 1.890.459,35
16.10.12.122.0304.1866 Construção do CEU Pera Marmelo
44905100.00 Obras e Instalações 1.664.836,14
16.10.12.122.0304.1867 Construção do CEU Inácio Monteiro
44905100.00 Obras e Instalações 2.013.889,50
16.10.12.122.0304.1868 Construção do CEU Cidade Dutra
44905100.00 Obras e Instalações 2.257.241,60
16.10.12.122.0304.1869 Construção do CEU Vila Atlântica
44905100.00 Obras e Instalações 3.319.511,78
16.10.12.122.0304.1870 Construção do CEU Parque São Carlos
44905100.00 Obras e Instalações 3.533.851,40
87.146.324,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Excesso de Arrecadação previsto no Decreto nº 43.112, de 17 de abril de 2.003.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal