Decreto nº 43.123, de 23 de abril de 2003

Ementa
Dispoe sobre criaçao de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/04/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/04/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.123, DE 23 DE ABRIL DE 2003

Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área do Ensino Fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Guacuri, localizada na Rua Miguel Fleta, nº 167, Parque Dorotéia, Distrito de Pedreira, vinculada à Coordenadoria de Educação da Subprefeitura de Cidade Ademar.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARIA APARECIDA PEREZ, Secretária Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal