Decreto nº 43.125, de 23 de abril de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 621.065,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/04/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/04/2003, p. 2
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Texto
DECRETO Nº 43.125, DE 23 DE ABRIL DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 621.065,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 621.065,00 (seiscentos e vinte e um mil, sessenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
68.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.451,00
68.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
33903000.00 Material de Consumo 7.718,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 119.319,80
68.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.00 Material de Consumo 170.509,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.067,20
68.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00
621.065,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
68.10.15.122.0192.1132 Construção, Ampliação e Reforma de Dependências
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
68.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.451,00
68.10.15.122.0251.2306 Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual a Servidores
33903000.00 Material de Consumo 15.899,00
68.10.15.122.0251.2327 Apoio Técnico aos Governos Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.500,00
68.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.135,00
68.10.15.365.0151.2105 Operação e Manutenção de Centro Infantil de Proteção à Criança
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
68.10.15.451.0309.1133 Construção de Muros e Passeios
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
68.10.15.451.0309.1134 Construção de Praças, Parques e Jardins
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
68.10.15.451.0309.1136 Construção de Muros de Arrimo
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
68.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
68.10.15.451.0309.1140 Construção de Escadarias e Vielas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
68.10.15.451.0309.1141 Execução de Guias e Sarjetas
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
68.10.15.451.0309.1144 Intervenções nos Centros de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
68.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 373.248,00
68.10.15.451.0309.1174 Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
68.10.15.451.0309.1175 Construção de Equipamentos Públicos nas Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
68.10.15.451.0309.2320 Conservação de Estradas Vicinais
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
68.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
68.10.15.452.0309.2312 Serviços de Manutenção
33903000.00 Material de Consumo 61.360,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.359,00
68.10.15.452.0309.2313 Conservação de Muros e Passeios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.132,00
68.10.15.452.0309.2326 Gerenciamento de Projetos e Obras do Programa das Ruas Comerciais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
68.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.281,00
68.10.15.453.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
68.10.17.512.0308.1135 Construção de Pequenas Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
68.10.17.512.0308.2367 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais, Córregos e Bocas de Lobo
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
68.10.22.662.0210.2339 Aquisição, Operação e Manutenção de Usinas Móvel de Reciclagem de Entulho
33903000.00 Material de Consumo 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
621.065,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal