Decreto nº 43.130, de 23 de abril de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 163.176,21, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
23/04/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 24/04/2003, p. 2
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 43.130, DE 23 DE ABRIL DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 163.176,21, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando a aquisição de materiais de informática,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 163.176,21 (cento e sessenta e três mil, cento e setenta e seis reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
23.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 129.506,21
23.20.04.122.0251.6007 Administração do Departamento de Edificações
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.670,00
163.176,21
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
23.20.04.122.0192.5600 Construção, Instalação e Reforma de Edifícios para Uso da Adm. Municipal
44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00
23.20.04.122.0251.6007 Administração do Departamento de Edificações
33903000.00 Material de Consumo 34.348,68
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídicas 48.827,53
163.176,21
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de abril de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal