Decreto nº 43.132, de 24 de abril de 2003
Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 700.716,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e da outras providencias
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/04/2003
Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/04/2003, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 43.132, DE 24 DE ABRIL DE 2003
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 700.716,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 700.716,00 (setecentos mil, setecentos e dezesseis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
57.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
57.10.15.122.0251.2103 Aluguel de Imóveis e Despesas Correlatas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
57.10.15.122.0251.2108 Fornecimento de Combustíveis
33903000.00 Material de Consumo 60.716,00
57.10.15.122.0251.2165 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
57.10.15.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 21.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
57.10.15.452.0186.2336 Operação e Manutenção de Equipamentos das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
57.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
57.10.15.452.0309.2369 Conservação de Vias Públicas
33903000.00 Material de Consumo 25.000,00
57.10.23.695.0226.2328 Promoção de Eventos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00
700.716,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
57.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.173,59
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 228.542,41
57.10.15.128.0130.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
57.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00
700.716,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de abril de 2003.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal