Decreto nº 43.161, de 8 de maio de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 1.480.250,00, de acordo com com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/05/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 09/05/2003, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 43.161, DE 8 DE MAIO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.480.250,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.480.250,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil e duzentos e cinqüenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.122.0251.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.400,00

44905200.00 Equipamento e Material Permanente 100.000,00

19.10.27.126.0176.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamento e Material Permanente 100.000,00

19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer e Promoções Esportivas

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 74.850,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.007.000,00

1.480.250,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.9509 Construção de Quadra de Esportes - Av. Michele Principe - Sacomã - E 1138

44905100.00 Obras e Instalações 320.250,00

19.10.27.812.0104.9594 Edificação de Ginásio Poliesportivo - COHAB I - Artur Alvim - E 398

44905100.00 Obras e Instalações 660.000,00

19.10.27.813.0104.9578 Construção do Estádio Municipal de São Mateus - E 173

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

1.480.250,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal