Decreto nº 43.179, de 12 de maio de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 527.922,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/05/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 13/05/2003, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 43.179, DE 12 DE MAIO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 527.922,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 527.922,00 (quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e vinte e dois reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

42.10.15.451.0309.1139 Recapeamento e Capeamento de Vias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.200,00

42.10.15.452.0309.2366 Conservação de Praças, Parques e Jardins

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323.722,00

527.922,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

42.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

42.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 325.922,15

42.10.15.451.0309.2320 Conservação de Estradas Vicinais

33903000.00 Material de Consumo 19.853,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.336,73

42.10.15.452.0251.2323 Locação de Máquinas e Equipamentos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.810,12

42.10.15.452.0309.2313 Conservação de Muros e Passeios

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00

42.10.23.695.0226.2328 Promoção de Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

527.922,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal