Decreto nº 43.186, de 13 de maio de 2003

Ementa
Abre credito adicional suplementar de R$ 324.453,11, de acordo com a Lei nº 13.480/03

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/05/2003

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 14/05/2003, p. 2

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Texto

DECRETO Nº 43.186, DE 13 DE MAIO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 324.453,11, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2.003, e visando despesas inerentes as atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 324.453,11 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.15.453.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.671,40

43.10.15.453.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.109,66

47.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 127,69

53.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.467,71

55.10.15.122.0251.2114 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado e Telefone

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

62.10.15.122.0251.2102 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

66.10.17.512.0308.1135 Construção de Pequenas Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 52.076,65

324.453,11

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.15.453.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco

33903000.00 Material de Consumo 120.671,40

43.10.15.453.0310.2309 Intervenções em Áreas de Risco

44905100.00 Obras e Instalações 30.109,66

47.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127,69

53.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.467,71

55.10.15.451.0309.1170 Intervenções em Programas de Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

62.10.15.122.0251.2101 Operação e Manutenção da Frota

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

324.453,11

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal